Política de Privacidade

§ 1Introdução e Responsável pelo Tratamento

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Esta Política de Privacidade descreve como o iptv-portugal.online recolhe, utiliza e protege os seus dados quando visita o nosso website ou subscreve os nossos serviços IPTV Portugal, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Responsável pelo tratamento:

§ 2Fundamentos Legais do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes fundamentações do artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) — por exemplo, para cookies não essenciais ou comunicações de marketing;
• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) — para prestação do serviço de subscrição IPTV Portugal;
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) — para cumprimento de deveres fiscais e contabilísticos;
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) — para segurança do serviço, prevenção de fraude e melhoria da plataforma.

§ 3Os Seus Direitos como Titular

Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD:

• Direito de acesso — obter confirmação do tratamento e uma cópia dos seus dados;
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados;
• Direito à limitação do tratamento — pedir a suspensão temporária do tratamento;
• Direito à portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado e transmiti-los a outro responsável;
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
• Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer estes direitos, contacte-nos por email para support@iptv-portugal.online. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

§ 4Dados Recolhidos no Website

(1) Ficheiros de log do servidor: Quando visita o nosso site, o servidor regista automaticamente informações técnicas necessárias ao funcionamento e segurança do serviço:

• Endereço IP (anonimizado após 7 dias);
• Data e hora do acesso;
• Páginas visitadas e referrer;
• Tipo e versão do browser;
• Sistema operativo do dispositivo.

Base legal: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) na segurança e no funcionamento do site.

(2) Formulário de contacto e encomenda: Nome, email, número de telemóvel/WhatsApp e dispositivo utilizado. Estes dados são tratados exclusivamente para processar a encomenda e prestar suporte.

§ 5Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência. Detalhes completos na nossa Política de Cookies.

Distinguem-se três categorias:

• Essenciais — indispensáveis ao funcionamento (não requerem consentimento);
• Preferências — memorizam idioma e definições;
• Estatística/Marketing — apenas com o seu consentimento prévio.

§ 6Contacto e Suporte

Quando nos contacta por email, WhatsApp ou formulário, tratamos os dados fornecidos apenas para dar resposta ao seu pedido. A base legal é a execução de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) ou o nosso interesse legítimo em responder-lhe.

Estes dados serão eliminados assim que deixem de ser necessários, salvo prazos legais de conservação.

§ 7Processamento de Encomendas e Pagamentos

Para o processamento de encomendas de subscrição IPTV Portugal, tratamos os dados que fornece no formulário (nome, email, telemóvel, dispositivo, plano escolhido).

Prestadores de pagamento: os pagamentos são processados por prestadores externos certificados, aos quais transmitimos apenas os dados estritamente necessários:

• SIBS / MB WAY / Multibanco — para pagamentos nacionais;
• Stripe / PayPal — para cartões de crédito e PayPal;
• Apple / Google — para Apple Pay / Google Pay;
• Coinbase Commerce — para criptomoedas.

Estes prestadores atuam como responsáveis independentes pelos dados que recebem, sob as suas próprias políticas de privacidade. Não armazenamos dados completos de cartões de crédito nos nossos servidores.

Base legal: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

§ 8Análise e Serviços Externos

Podemos utilizar ferramentas de análise estatística agregada (por exemplo, Google Analytics em modo anonimizado ou Plausible), sempre com o seu consentimento prévio. Estas ferramentas recolhem dados agregados sobre a utilização do site para nos ajudar a melhorar o serviço.

Pode retirar o consentimento a qualquer momento através das definições de cookies do seu browser ou do banner de cookies do site.

§ 9Prazos de Conservação

Conservamos os seus dados apenas pelo período necessário:

• Dados de encomenda: 10 anos (obrigação fiscal, artigo 123.º do Código do IRC);
• Dados de contacto/suporte: até 24 meses após o último contacto;
• Logs de servidor: máximo 7 dias em formato identificável;
• Cookies: conforme definido na Política de Cookies.

§ 10Segurança dos Dados (SSL/TLS)

O website utiliza encriptação SSL/TLS de última geração para proteger a transmissão de todos os dados. Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.

§ 11Direito de Apresentar Reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal:

§ 12Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, para refletir alterações legais ou dos nossos serviços. A versão atual está sempre disponível em iptv-portugal.online/privacidade. Recomendamos consulta periódica.